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SAIBA COMO CALCULAR A RESCISÃO CONTRATUAL DE EMPREGADO DOMÉSTICO

junho 6, 2018 - @medicon

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Sabemos que a sua rotina é muito agitada e corrida. Muitas vezes você não tem tempo para cuidar de certas tarefas costumeiras. E, para algumas dessas tarefas, temos a sorte de poder contar com o auxílio de profissionais específicos para desempenha-las. São os empregados domésticos.

Mas, você deve sempre estar atento em toda a burocracia que a Lei impõe para a contratação desse tipo de profissional. E nessa lista podemos contar: obrigatoriedade de registro em carteira de trabalho; carta de demissão; cálculo correto de verbas rescisórias e exames médicos demissionais. Isso tudo para você evitar qualquer tipo de transtorno futuro com a Lei, deve estar atento em tudo.

Sem contarmos que quando uma das partes, empregador ou empregado doméstico, decidem por fim no contrato de trabalho ou vínculo empregatício que tinham, ainda existem uma série de obrigações a cumprir como manda a Lei. A rescisão do contrato de trabalho costuma ser um momento, no mínimo, desgastante para ambas as partes.

Portanto, compreender o que a Lei cita e saber aplicar de forma correta os pagamentos rescisórios em cada situação de demissão, pode evitar problemas trabalhistas decorrentes de uma rescisão fora dos parâmetros legais ou cálculos equivocados que ocasionem prejuízo ao empregador.

E para que isto não se transforme em uma discussão maior ou mesmo em uma futura ação trabalhista, o ideal é fazer o cálculo da rescisão de doméstica seguindo as determinações legais.

Mas você sabe fazer o cálculo da rescisão de doméstico? Foi pensando na dificuldade que algumas pessoas têm para fazer o cálculo que nós preparamos este post. Interessou? Acompanhe agora!

 

Como Funciona o Cálculo de Rescisão de Empregado Doméstico?

O vínculo com o seu empregado doméstico chega ao fim e está na hora de você começar a pensar o que você deve pagar na rescisão contratual.

Não se desespere. Não é motivo para tanto. Embora o cálculo exija atenção com os detalhes, não é nada complicado ou bicho de sete cabeças.

A rescisão do contrato do empregado doméstico deve ser feita por meio do eSocial. Um sistema liberado pelo Governo que auxilia a emitir todos os documentos necessários para esses processos de rescisões contratuais de empregados domésticos.

Através desse sistema você conseguirá calcular todas as verbas rescisórias. Mas você precisará contar com o apoio do empregado, uma vez que ele necessitará fornecer alguns dados e informações. 

Lembre-se: obrigações de empregador e empregado são diferentes, tudo depende de quem parte com a solicitação de rescisão contratual ou desligamento.

 

Tipos de Rescisão Contratual de Empregado Doméstico

As verbas rescisórias a serem pagas ao empregado doméstico variam de acordo com o tipo de rescisão.

As mais comuns são a rescisão sem justa causa por iniciativa do empregador ou por iniciativa do empregado (pedido de demissão), rescisão do contrato de experiência e a rescisão por justa causa por iniciativa do empregador.

 

Pedido de Demissão do Empregado Doméstico

Ao pedir a rescisão do contrato de trabalho o empregado doméstico tem direito aos seguintes benefícios:

 

  • Saldo de salário;
  • Férias vencidas e proporcionais, mais o terço constitucional de férias;
  • 13º Salário proporcional;
  • Aviso prévio (nesse caso, é o empregado quem paga o aviso prévio, ou seja, deverá trabalhar mais 30 dias para receber um mês de salário. Caso queira deixar o trabalho imediatamente, perde o direito de receber esse mês de salário e o empregador poderá descontar o aviso prévio não trabalhado na rescisão);
  • Nesse caso, o empregado não poderá sacar o seu FGTS e não terá direito ao Seguro Desemprego.

 

Demissão de Empregado Doméstico Sem Justa Causa

Quando o empregador demite o empregado doméstico o trabalhador tem direito os seguintes direitos garantidos por Lei:

 

  • Saldo de salário (é o pagamento pelos dias já trabalhados no mês da demissão);
  • Férias vencidas e proporcionais, mais o terço constitucional de férias;
  • 13º Salário proporcional (aos meses trabalhados no ano da demissão);
  • Aviso prévio (corresponde a um mês de salário — se indenizado, a empregada recebe sem ter trabalhado, caso contrário, a empregada deverá trabalhar mais 30 dias a partir da data do aviso da demissão);
  • O empregado doméstico pode sacar o FGTS e a indenização de 3,2% depositados, além de ter direito ao seguro-desemprego, caso atendidos os requisitos.

 

Demissão de Empregado Doméstico Com Justa Causa

A demissão por justa causa ocorre quando o empregado doméstico infringe uma regra contratual ou comete algum ato que diante da lei é visto como motivo de justa causa.

Nesse caso, o empregado doméstico perde o direito de receber o 13º salário proporcional e as férias proporcionais, sendo assim, o empregador deve pagar somente:

 

  • Saldo de salários;
  • Férias vencidas;
  • O empregado doméstico não terá direito a sacar o FGTS e nem a requerer o Seguro-Desemprego.

 

Demissão Acordada

Recém aprovada pela Reforma Trabalhista, a demissão de comum acordo reduz os custos do empregador doméstico, que deve pagar os seguintes valores:

 

  • Metade do aviso prévio;
  • A multa do FGTS de 40%, passa para 20%, e o empregador doméstico sacará os outros 20%, pois ele antecipa os 40% da multa através do eSocial;
  • Empregado doméstico saca somente 80% do FGTS. Os outros 20% sacará futuramente em condições previstas pelo FGTS, tais como aposentadoria, compra de casa própria, etc.;
  • Empregado doméstico perde o direito ao seguro desemprego, que são três parcelas de um salário mínimo federal, pagas pelo Governo.

 

Seguro Desemprego do Empregado Doméstico

Para receber o seguro desemprego o empregado doméstico terá que preencher os seguintes requisitos:

 

  • Ter trabalhado como empregado doméstico pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses;
  • Estar inscrito como Empregado Doméstico da Previdência Social e possuir, no mínimo, 15 contribuições ao INSS;
  • Ter, no mínimo, 15 recolhimentos ao FGTS como empregado doméstico;
  • Não estar recebendo nenhum benefício da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte;
  • Não possui renda própria para seu sustento e de sua família.

 

Atualmente o procedimento para pedir o benefício pode ser realizado através do site no Ministério do Trabalho.

 

Conclusão

Esperamos que o conteúdo tenha esclarecido todas as dúvidas sobre o tema e que o empregador doméstico tenha sido orientado da melhor forma possível.

Nunca se esqueça da carta de demissão. Caso o empregador deseje a paralisação do serviço deverá redigir uma carta informado a sua decisão. Agora, se o desejo for do empregado doméstico, o mesmo deve redigir uma carta de demissão a mão solicitando o desligamento do serviço.

 

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