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O QUE É E COMO FUNCIONA O SPED CONTÁBIL?

junho 25, 2018 - @medicon

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O Brasil é até hoje conhecido como o país da burocracia e do excesso de papéis. O processo empregado pelos contadores até pouco tempo atrás sempre foi considerado extremamente cansativo e desgastante, além de não ser nada prático.

Por outro lado, a tecnologia está cada vez mais presente no dia a dia das empresas e no setor de contabilidade não pode ser diferente: quanto maior for a digitalização de documentos, mais ágil se torna o processo de acesso e manuseio das informações. 

Pensando nisso, entre 2007 e 2010, o Governo Federal incluiu o SPED Contábil no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para dinamizar e automatizar o trabalho do setor contábil. Mas você sabe o que é SPED Contábil?

Trata-se de uma sigla para Sistema Público de Escrituração Digital, um sistema que permite que as empresas façam a transmissão de dados para a Receita Federal sem que haja a necessidade da entrega de documentos físicos à Junta Comercial. Como toda novidade, ele requer adequação dos profissionais de contabilidade no início, mas não é muito difícil perceber o quanto ele é benéfico para as empresas que o adotam.

Bem, ainda temos muito o que aprofundar no tema SPED. Se você deseja saber como funciona o SPED; o que deve ser entregue no SPED; quando deve ser entregue o SPED; quem deve entregar o SPED; quais as vantagens do SPED; deve ficar atento nessa publicação. Acompanhe agora!

 

SPED Contábil

Oficialmente, o SPED Contábil foi instituído no Brasil por meio da Instrução Normativa RFB 1.420/2013. Desde então, a sua adoção vem se tornando cada vez mais frequente por parte dos escritórios de contabilidade de forma que hoje já podemos considerar que ele é uma realidade no cenário brasileiro.

O SPED Contábil visa ser uma solução tecnológica, padronizando os arquivos digitais (das escriturações fiscal e contábil) dos sistemas empresariais dentro de um formato digital específico.

Assim como o SPED Fiscal, ele se constitui na informatização da relação entre a Receita Federal e os contribuintes. A ideia é fazer com que a informatização traga mais agilidade para essa relação, proporcionando mais economia de tempo e de gastos, melhor controle da fiscalização e mais legitimidade e qualidade entre as informações trocadas.

Mas não confunda os termos, SPED Contábil com o SPED Fiscal. O SPED Fiscal é usado para o recebimento da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

De maneira geral, as empresas devem registrar por meio do SPED Contábil todas as transições pertinentes à sua vida contábil. Os dados devem ter identificação de data, partes envolvidas (CPF ou CNPJ), documentos de registro e classificação contábil. Tudo deve ser transmitido em arquivos eletrônicos para a Receita Federal.

 

O Que Deve Ser Entregue no SPED?

  • Livro Diário e auxiliares;
  • Livro Razão e auxiliares;
  • Livros contábeis;
  • Balancetes Diários;
  • Balanços;
  • Lançamentos.

Os livros contábeis emitidos em forma eletrônica deverão ser assinados digitalmente e utilizar o certificado de segurança mínima tipo A3. Nesta certificação, o par de chaves é gerado e armazenado em um cartão inteligente ou em um token criptográfico inviolável.

A empresa gera um arquivo digital no formato especificado na Instrução Normativa RFB nº 787/07. Esse arquivo é submetido ao Programa Validador e Assinador – PVA fornecido pelo SPED.

Lembre-se: caso seu contador informe que poderá utilizar o mesmo validador do ano anterior, você poderá ter problemas. O validador é atualizado todo ano, ou seja, não adianta usar o mesmo validador que você usou no ano passado. É preciso utilizar o validador do ano recorrente. 

 

Quando o SPED Deve Ser Entregue?

Desde 2016, a entrega do SPED Contábil deve ser feita até o último dia útil do do mês de maio no ano-calendário subsequente ao da escrituração. Esse prazo não pode ser postegado e a não-entrega acarretará em multa.

 

Quem Deve Entregar o SPED Contábil?

Nem todas as empresas necessitam fazer sua escrituração contábil de forma digital e enviá-las via SPED. O SPED Contábil é obrigatório para todas as empresas de Lucro Presumido, Lucro Real, imunes e isentas.

 

Vantagens do SPED Contábil

O SPED reduz a quantidade de papel necessária para a administração dos impostos a serem recolhidas por uma empresa. Do ponto de vista da Receita, fica mais fácil para o órgão reconhecer quem são os bons e os maus pagadores. E, por fim, como já mencionamos, há a padronização na forma do envio das informações, o que facilita o cruzamento de dados.

Também temos a integração com sistemas como ECD, EFD e NF-e. O SPED Contábil é uma ferramenta para entrega de dados às esferas Federal, Estadual e Municipal.

Funciona como uma ferramenta para que o contador convença alguns clientes no sentido de mostrar que o não recolhimento de algum tributo pode ocasionar em multas no futuro. Em outras palavras, a ideia é diminuir o número de empresas com conduta inadequada, ainda que caiba ao contador sempre o papel de orientação.

O SPED também pode ser visto como uma forma de se aproximar ainda mais de seus clientes. O papel do empresário contábil pode ser fundamental na hora de tomar decisões que impactem no crescimento de uma empresa.

 

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