BLOG MEDICON 1 750x419 - CONFIRA O PASSO A PASSO DE COMO REGISTRAR UM FUNCIONÁRIO

CONFIRA O PASSO A PASSO DE COMO REGISTRAR UM FUNCIONÁRIO

Março 28, 2018 - @medicon

Sem comentários

0 Flares Facebook 0 Twitter 0 LinkedIn 0 Filament.io 0 Flares ×

Depois de entrevistar vários candidatos e escolher aquele perfeito para a vaga, é necessário que o empregador dê início a um processo burocrático. É a hora de realmente efetuar a admissão do novo colaborador. Documentos precisam ser anotados, contratos devem ser assinados, e tudo com muito cuidado, para que nenhuma norma seja desrespeitada.

Mas, para muitos empreendedores, o processo de registro gera dúvidas,  já que inclui uma série de direitos e deveres, tanto da parte do empregador como do futuro empregado. Essa burocracia não precisa ser um empecilho. Basta conhecer os procedimentos.

Pensando nisso, elaboramos para você um passo a passo completo de como registrar um funcionário para acabar com as suas dúvidas sobre o assunto. Confira abaixo tudo que você precisa para registrar um funcionário!

 

#1 Qual Tipo de Contrato Fazer?

A determinação desse ponto é fundamental, porque é a partir dele que você poderá iniciar o processo, de imediato você deve redigir um contrato de trabalho.

Existem duas modalidades a serem escolhidas: contrato de experiência e contrato de trabalho.

Contrato de Experiência

Possui prazo determinado de 45 dias, e pode ser prorrogado para até 90 dias. Durante os três meses de experiência, o colaborador tem a garantia de emprego e salário. Por isso, no fim desse período, caso o empregador decida que não ficará com seus serviços, deverá pagar a ele um quarto do 13º salário e as férias proporcionais. Via de regra, não será obrigado a pagar ao colaborador aviso prévio ou multa de 40% por motivo de rescisão, como geralmente ocorre nos contratos de trabalho definitivos.

Se ao fim dos 90 dias, o funcionário não for dispensado, o contrato de experiência se torna contrato de trabalho automaticamente. Para o empregador, muitas vezes, é mais vantajoso iniciar através desse tipo de contrato, assim ele terá como ver seu novo funcionário em ação e, se encontrar algum problema, poderá desligá-lo da empresa com mais facilidade.

Contrato de Trabalho

É a modalidade comum, na qual o funcionário cria vínculo com a empresa e não determina quanto tempo ficará trabalhando no local. 

Caso o empregado venha de um contrato de experiência e o empregador não queira dispensá-lo, automaticamente ele se torna um contrato de trabalho. Fique atento após o encerramento do contrato de experiência. Via de regra, o empregador tem 48 horas, ou dois dias úteis, improrrogáveis, para fazer as anotações na carteira de trabalho do novo funcionário. Caso isso não aconteça, a empresa corre sérios riscos de ser autuada pela fiscalização, sendo penalizada com multas bem ‘salgadas’.

 

#2 Requisição de Documentos

A elaboração do contrato de trabalho é de responsabilidade do empregador, logo, é fundamental que ele exija alguns documentos, como:

  • Carteira de Trabalho da Previdência Social – CTPS: o empregador não poderá ficar de posse dela por mais de 48 horas. Deverão ser anotadas na CTPS a data de admissão, a remuneração e condições especiais, caso houver. Toda e qualquer alteração deverá ser solicitado ao empregado sua carteira para registrar todos e quaisquer eventos decorridos (férias, acidente de trabalho, alteração de cargos e salários, etc.)
  • Certificado de alistamento militar: para colaboradores do sexo masculino, maiores de 18 anos
  • Exame admissional: uma exigência legal e obrigatória para todos os empregadores, devendo ser concedido pela empresa. É através deste exame que será analisado se o trabalhador está apto ao serviço no momento em que for admitido
  • Certidão de Nascimento/Casamento e declaração de dependentes: é preciso que o empregador saiba quantos dependentes o empregado tem, já que será preciso declarar estas informações no seu Imposto de Renda ou para efeitos de outros benefícios, como assistência médica e odontológica
  • Requisição de vale-transporte: o empregador deverá oferecer o benefício de vale-transporte e descontar uma pequena parcela do salário do trabalhador. Quanto ao valor, poderá ser pago em dinheiro ou com os próprios passes da empresa que presta serviços de transporte

 

#3 Outros Documentos

  • Cópia do Título de Eleitor: exigido a partir dos 18 anos
  • Cópia da Carteira de Identidade (RG)
  • Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF)
  • Cópia do Comprovante de Escolaridade (informar o grau de instrução ou certificado de conclusão)
  • Inscrição no PIS/PASEP
  • Comprovante de residência com CEP
  • Foto 3×4 colorida
  • Carteira de vacinação para filhos menores de 7 anos
  • Comprovante de frequência escolar para filhos maiores de 7 anos

 

#4 Elaboração o Contrato

É o empregador quem deve montar o contrato que será assinado pelo funcionário. Você deve reunir todos os documentos necessários – listados acima – e elaborar o contrato. Caso a sua empresa não conte com um parceiro especializado em assuntos trabalhistas, existem modelos de contratos que podem ser encontrados facilmente na internet.

Caso o funcionário não tenha um cartão do PIS, o empregador deve fazer a matrícula dele no site da Caixa Ecônomica Federal. Se o trabalhador também não estiver registrado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o empregador deve fazer o cadastro no site da Previdência Social. O número gerado no cadastro do PIS pode ser utilizado no recolhimento do INSS, o que agiliza o processo.

Depois que o documento é assinado, não existe a necessidade de reconhecer firma em cartório. Sempre devem ser feitas duas vias, sendo que uma fica com o empregado e outra com o funcionário.

 

#5 Emissão do Termo de Responsabilidade do Salário-Família

Na hipótese de o contratado enquadrar-se nos critérios de recebimento do salário-família, ele precisa assinar o termo de responsabilidade do benefício.

O formulário pode ser preenchido e automaticamente emitido pelo site da Previdência Social. Pelo termo, o funcionário coloca-se em posição de manter o contratante informado sobre ocorrências do momento e novas que influenciam na concessão ou não do benefício.

 

#6 Obrigações do Empregador

Além do contrato de trabalho, é importante que o empregador redija uma declaração de opção para cada benefício que seu funcionário terá, como, vale-transporte e vale-alimentação. Esses documentos devem descrever todas as condições da opção, principalmente os descontos na folha salarial. O funcionário deve concordar com as opções e assinar este documento. 

É o empregador quem deve recolher todos os encargos referentes ao seu funcionário, como o INSS (uma parte da previdência deverá ser paga pelo funcionário e a outra pela empresa) e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS (integralmente pago pelo empregador).

Para o recolhimento da aposentadoria, é preciso que o funcionário esteja devidamente cadastrado no INSS. A guia de pagamento é emitida pelo site da Previdência Social, onde o empregador deve fornecer os dados do funcionário e o valor do salário do funcionário, para que o sistema calcule a contribuição automaticamente.

Para emitir a guia de pagamento do fundo de garantia, o empregador deve fornecer o número do PIS do seu funcionário no site do Caixa Econômica Federal. No FGTS, é o próprio empregador quem calcula a contribuição.

Importante lembrar aqui, que, caso o empregador deixe de pagar a parte do INSS referente ao empregado, poderá ser acusado de sonegação e punido com restrição de liberdade.

 

#7 Preenchimento da Carteira de Trabalho

O ideal é que todas as informações listadas nos itens anteriores estejam registradas na carteira de trabalho do funcionário, inclusive benefícios, que devem estar na página de observações.

O preenchimento da carteira de trabalho deve ser feito pelo empregador, que pode ficar com o documento em mãos por, no máximo, 48 horas. Recomendamos que seja utilizado um recibo de entrega e devolução da carteira de trabalho assinado pelo novo colaborador para evitar possíveis questionamentos futuros sobre movimentação e retenção do documento.

 

#8 Elaboração de Acordo de Banco de Horas (Caso Exista)

reforma trabalhista deu a liberdade às empresas de implementarem o banco de horas de maneira unilateral, porém com consentimento por escrito dos funcionários.

Portanto, caso o banco de horas seja aplicado, é preciso redigir o acordo para ser assinado por responsável pela empresa e funcionário, sendo uma via para cada parte.

 

#9 Realização de Exames Médicos Admissionais

Essa é uma etapa fundamental para o início do trabalho do empregado. Para que o funcionário possa finalmente começar a trabalhar, é preciso fazer um exame médico admissional. A avaliação deve acontecer em uma empresa especializada e certificada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. E é o empregador que deverá arcar com todos os custos para a realização.

A função do exame admissional é garantir que o trabalhador pode exercer a função, conforme o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) da empresa. Para o empregador, é uma comprovação de que o problema de saúde não foi ocasionado pelo trabalho executado após o início das atividades.

 

Gostou desse artigo? Comente, curta, compartilhe! Acesse aqui para conhecer o Portal Medicon.

cta medicon 4 600x100 - CONFIRA O PASSO A PASSO DE COMO REGISTRAR UM FUNCIONÁRIO

 

Gostou? Compartilhe esse artigo!

@medicon