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GUIA: O QUE É CNAE E COMO DEFINIR?

agosto 6, 2018 - @medicon

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A maioria das empresas não se atenta, mas desde sua criação já estão comprometidas com um erro primordial que é o fato de seus cadastros nos entes governamentais não reflitam suas reais atividades, um dos erros que leva a empresa a ter sérios riscos fiscais é o CNAE inadequado, e o pior, só perceberão esse erro quando começam a aparecer os problemas.

Assim, antes de mais nada é primordial entender o que significa essa sigla, e por que ela pode ter impactos tão importantes nas empresas.

Quer definir a CNAE da sua empresa e não sabe por onde começar? A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) define quais operações ou atividade sua empresa irá realizar.

Sua aplicação é válida para qualquer agente econômico que produz bens ou serviços. Ou seja, identifica o produto fabricado, a mercadoria vendida ou o serviço prestado. Desse modo, uma empresa pode se encaixar em mais de uma classificação. Isso ocorre quando ela executa atividades de setores econômicos diferentes. Exemplo: presta um serviço, mas também vende determinada mercadoria.

Muitas dúvidas surgem a respeito desse assunto. Uma delas é que muitas descrições de atividades são parecidas e, assim, geram confusões. É sempre recomendado que você consulte sua contabilidade quando tratar de assuntos como esse. O contador é sempre seu maior parceiro para dúvidas desse tipo.

Tendo em vista essa e outras dúvidas é que resolvemos elaborar esse post. Então, se você possui dificuldades no momento de classificar a sua empresa é essencial que você leia esse artigo até o fim. Acompanhe agora!

 

O Que é o CNAE?

O código CNAE ou, por extenso, Classificação Nacional de Atividades Econômicas, é uma forma de padronizar, em todo o território nacional, os códigos de atividades econômicas e os critérios de enquadramento usados pelos mais diversos órgãos da administração tributária do Brasil.

Toda empresa, organização privada ou pública, assim como os estabelecimentos que atuam na produção agrícola e as instituições sem fins lucrativos integram a classificação. Profissionais autônomos que se formalizam como MEI também precisam fazer o enquadramento de suas atividades.

Uma pessoa jurídica não pode existir sem, pelo menos, uma atividade registrada, mesmo que ela não especifique detalhadamente o que o negócio faz. E, ainda que seja uma organização sem fins lucrativos, haverá uma numeração a ser utilizada.

Sempre que uma operação é realizada e uma nota fiscal é emitida, por exemplo, o código CNAE é útil para rapidamente informar às autoridades qual o tipo de atividade exercida pelas partes envolvidas. É por esta classificação que, dentre outras coisas, se estabelece quais impostos se irá pagar.

Ou seja, na prática, o CNAE serve para delimitar quais operações você pode fazer e de qual segmento sua empresa faz parte.

No Brasil, os códigos CNAEs são desenvolvidos pelo IBGE, seguindo o que determina a norma Internacional de Classificação Industrial (ISIC).

 

Como Funciona o CNAE?

Cada código CNAE tem inicialmente cinco dígitos, mas chega a um total de sete números quando é introduzida uma subclasse. É esse nível de detalhamento que facilita a identificação da atividade exercida.

A tabela CNAE tem 21 seções, de A até U e a maior parte dela é formada por serviços, que sozinhos respondem por cerca de 50% dos códigos existentes. Os demais, por consequência, se aplicam a atividades comerciais e industriais.

 

Quem Deve Ter o CNAE?

Já abordamos aqui, mas vamos explicar na prática com alguns exemplos quem é obrigado a portar o código CNAE. 

Você já trabalha como autônomo, mas deseja se formalizar como MEI? A situação é um pouco diferente? Foi demitido ou pensa em largar o atual emprego para se tornar empreendedor? 

Seja qual for o caso, para abrir um negócio próprio e conquistar seu CNPJ, é preciso definir um código CNAE. Será essa sequência numérica que irá identificar a atividade exercida por você. Seja pelo tipo de serviço prestado, pela mercadoria que vende ou que produz.

 

Como Escolher o CNAE?

O primeiro passo para encontrar o CNAE da sua empresa é conversar com seu contador. O auxílio desse profissional é essencial para que você não cometa erros nessa hora.

Para descobrir o código de atividade no qual sua empresa irá se enquadrar, será preciso refletir sobre o que a empresa vai realizar, quais operações, se vai prestar serviço apenas, se vai revender, se vai industrializar e se vai comercializar, quais as mercadorias que vai comercializar, se somente um tipo de mercadoria ou vários… Essas respostas definirão se você vai ter apenas um CNAE ou vários.  

E quando uma uma empresa possui uma atividade principal e outras secundárias? É o caso, por exemplo, de uma mecânica de reparação automotiva que também vende produtos para carros.

Nesse caso, considera-se a atividade principal aquela que mais colabora para a geração do valor adicionado, ou seja, a contribuição adicional de um recurso, atividade ou processo para a fabricação de um produto ou prestação de um serviço. Ou seja, você será um prestador de serviços e também um comerciante, tendo na definição de CNAEs diferentes uma obrigação.

Mas fique atento: ainda que desenvolva atividades variadas em seu negócio, uma delas deve receber o chamado CNAE principal. Enquanto as demais áreas de atuação serão secundárias. De forma geral, a atividade principal é a mais representativa, que gera maior receita à empresa.

Depois de identificada qual é a atividade principal da sua empresa as opções vão se tornar cada vez mais específicas. Você escolherá, nesta ordem: a seção; a divisão; o grupo e, por último, a classe que melhor corresponda ao tipo de atividade da sua empresa até encontrar sua CNAE-Fiscal, que é composta por sete números.

Vamos a outro exemplo prático para que não fique dúvidas. Considerando que você exerça a atividade de consultor em publicidade, faça a consulta à tabela CNAE você escolherá sucessivamente as seguintes opções:

  • Seção M: Atividades profissionais, científicas e técnicas
  • Divisão: 73: Publicidade e pesquisa de mercado
  • Grupo: 73.1: Publicidade
  • Classe: 73.19-0: Atividades de publicidade não especificadas anteriormente
  • Subclasse: 7319-0/04: Consultoria em publicidade

Sua CNAE, que será informada depois que você selecionar a classe da sua empresa, seria portanto a 7319-0/04.

A escolha da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é importante, mas há mais a fazer para finalizar a abertura do negócio: você pretende se formalizar como MEI? Existem informações importantes que você deve saber. A sua empresa será enquadrada no Simples Nacional? Fique atento a certos pontos. Deseja alterar a classe da CNAE existente? Você poderá fazer quando desejar, mas preste muita atenção. Para acompanhar esses e outros pontos específicos sobre o tema continue a leitura!

 

MEI x CNAE

Os Microempreendedores Individuais (MEI) podem exercer apenas algumas atividades, já que nem todas as atividades estão disponíveis para esse regime. Para evitar erros, o ideal é analisar as atividades autorizadas no Portal do Empreendedor ou consultar o seu contador específico.

 

Simples Nacional x CNAE

Aqui, é necessário consultar se o número da classificação fiscal permite fazer esse enquadramento. Nesse caso, você pode acessar o Portal do Empreendedor ou consultar o seu contador para verificar as classificações fiscais autorizadas para esse regime.

O código do CNAE também delimita em qual Anexo (tabela de alíquotas) a empresa estará sujeita.

 

Alteração de Classe x CNAE

A empresa pode alterar sua atividade principal e fazer a modificação do código de classificação ou adicionar atividades secundárias. Se estiver nessa situação, o recomendado é contar com a ajuda da contabilidade, que indicará as opções e elaborará um plano de gestão fiscal. Mas você deve ficar atento e seguir algumas medidas para conseguir tal aprovação:

 

  • Verificação do local da empresa para saber se a nova atividade é permitida
  • Adequação ao objetivo organizacional presente no contrato social, o que pode exigir uma reunião ou assembleia dos sócios
  • Registro da alteração na Junta Comercial e no órgão regulador da atividade, se necessário
  • Identificação de necessidade de autorização de funcionamento para a Vigilância Sanitária ou Corpo de Bombeiros
  • Alteração do cadastro na Prefeitura para garantir o alvará de funcionamento, bem como no CNPJ e na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

 

A Importância do CNAE

Já pensou em abrir uma empresa e pagar mais impostos do que a Lei exige? Não é uma pegadinha. Essa é uma situação plenamente possível e que atinge empreendedores um tanto descuidados. E o prejuízo no bolso é mais fácil do que imagina: basta errar na definição do código CNAE para a sua atividade.

Por vezes, seu ramo de atuação pode encontrar diferentes formas de enquadramento entre as mais de 1.300 opções da tabela CNAE. É por isso que esse é um momento decisivo e que não pode ser negligenciado ou ser cumprido com desleixo.

Uma escolha equivocada de código CNAE acarretará, entre outras consequências, na retenção de impostos incorretos ao tipo de negócio.

Independentemente do porte do seu negócio, esse mero “detalhe” será o responsável por definir quanto de impostos a sua empresa pagará. Além de quais obrigações legais terá de prestar e se poderá usufruir de incentivos fiscais – o que é aplicado a outros regimes tributários.

 

Conclusão

Toda Pessoa Jurídica tem seu CNAE ou até mesmo mais de um, divididos entre atividades principais e secundárias. Ignorar ou descuidar-se dos códigos que as identificam pode resultar em prejuízos. Viu como a definição da CNAE tem impacto no futuro do seu negócio? Por isso, é interessante contar com a assessoria de uma empresa contábil desde os primeiros passos.

O contador é o indicado para você compreender tudo sobre enquadramento tributário, no recolhimento dos impostos e em todo o planejamento tributário, fiscal e financeiro de sua empresa.

 

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