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COMO SABER SE MINHA EMPRESA SE ENQUADRA NO MEI?

Janeiro 31, 2018 - @medicon

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Nos últimos anos vimos uma crescente demanda de pessoas querendo empreender, visando a construção do próprio negócio. Além de necessitar optar por uma área de atuação, o empreendedor deve decidir como se enquadrar na hora de formatar a sua empresa. Para tanto, você deve saber ou ter em mente conceitos básicos de algumas constituições empresariais, como o MEI (Microempreendedor Individual).

Abrir uma empresa no estilo MEI (Microempreendedor Individual) tem sido o caminho para muita gente. Já que todos os processos são mais simples, caso você consiga enquadrar a sua empresa nessa categoria, tudo pode ser feito através da internet.

É um enorme avanço para o sistema legal e burocrático brasileiro. Porém, nem todos podem desfrutar desse avanço. Algumas atividades não se enquadram na proposta do MEI e, por conta disso, não são contempladas para abertura nesses moldes. Mas como saber quais são essas exigências? Acompanhe agora!

 

Atividade Registrada no MEI

No total, os registros do MEI contam com mais de 470 atividades homologadas. São atividades que antes eram exercidas na informalidade por profissionais liberais. Ou seja, esse profissional não era capaz de emitir Notas Fiscais ou solicitar serviços aos bancos ou demais Instituições Financeiras, já que não existia uma empresa formalizada e CNPJ.

A modalidade MEI surgiu para resolver problemas como esse e outros: previdência social, tributos mais baixos, possibilidade de participar de licitações, serviços bancários gratuitos, etc.

O profissional se sente de fato um empreendedor, pois possui todas as credenciais necessárias para tal, como Razão Social e número de CNPJ.

 

Encontrando a sua Atividade Principal

Como citamos no tópico anterior, existem inúmeras atividades homologas e registradas aptas a se enquadrar como MEI. E você deve escolher uma dessas atividades para ser a sua principal. Mas, pode escolher mais de 10 outra atividades atribuídas como secundárias a sua atividade principal.

Mas você não poderá escolher as atividades secundárias sem relação com a principal. Se você fizer isso, certamente será desqualificado no processo de solicitação de enquadramento no MEI.

Atividades diferentes requerem exigências diferentes. Já que cada atividade principal requer particularidades específicas. Como a necessidade de uma sala comercial ou escritório; possibilidade de trabalho remoto ou home office; necessidade de computador e internet; vistoria de vigilância sanitária; existência de saídas de emergência; etc.

É preciso ser específico em sua requisição, pois atividades distintas têm requisitos legais diferentes.

 

Atividades Não Permitidas

Você já procurou o seu contador e se animaram com a possibilidade da opção para o enquadramento na modalidade MEI. Alguns dias se passaram e o contador retorna o seu atendimento dizendo que a atividade que você exerce não faz parte daquelas aceitas e registradas. E agora?

Bem, nesse caso, não há muito o que fazer. Essa modalidade de enquadramento MEI (Microempreendedor Individual) foi criada para profissionais liberais. São posições, em geral, que contemplam atividades intelectuais ou habilitação profissional. É o caso de funções como advogado, jornalista, psicólogo, médico, dentista, enfermeiro, veterinário, engenheiro, arquiteto, consultor, economista, programador, entre outras.

E mais! No MEI você não pode ter sócios, a formatação da empresa é “individual”, como o próprio nome já diz. Legalmente você é o único dono, embora possa contratar funcionários. O funcionário do MEI pode receber, no máximo, o piso salarial de sua categoria, caso ele esteja definido. Do contrário, o limite máximo salarial é de um salário mínimo. Se você quiser saber maiores informações sobre as contratações para o MEI, clique aqui.

Você também não pode ser sócio de outra empresa e não pode faturar mais do que R$ 81 mil por ano.

 

Uma dica importante é sempre contar com um profissional de contabilidade especializado para que ele possa auxiliá-lo na tentativa de fazer com que seu negócio se enquadre nas disposições do MEI.

Caso contrário, o único jeito será mesmo partir para as outras vias regulares de abertura de uma empresa, mais burocráticas e mais dispendiosas.

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