
15 de junho de 2022
CONHEÇA AS PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS DA SUA CLÍNICA
Entre tantas perguntas possíveis no processo de abertura de uma empresa, umas delas é sobre a permissão e legalização de sua operação. Nessa hora, não tem como esquecer do alvará de funcionamento.
Você sabe o que é ou como funciona essa regulamentação? Quais documentos são necessários para emissão? Quem precisa de alvará e como se solicita?
Para tirar essas e outras inúmeras dúvidas a respeito, preparamos esse conteúdo com tudo o que você precisa saber sobre o alvará de funcionamento.
O Alvará de Funcionamento é uma licença que permite ao empreendedor praticar suas atividades em um determinado local. A obtenção desta licença varia conforme cada cidade, mas em geral, a Prefeitura é encarregada de aprovar ou não o pedido de Alvará.
É importante lembrar que não são todas as ruas e regiões que permitem a existência de empresas. Em lugares exclusivamente residenciais, não é possível cadastrar o endereço como sede do seu negócio.
Lembre-se, também, que a documentação também é necessária para os donos de e-commerce, já que a empresa precisa estar registrada fisicamente em algum lugar.
Com o documento, a empresa está legalizada perante a prefeitura. Órgão regulador vai até o local de funcionamento da sua atividade faz a vistoria e atesta a viabilidade. A verificação pelos agentes identifica possíveis problemas que não podem ser controlados no momento de abertura do negócio.
Como algumas prefeituras também exigem a vistoria do Corpo de Bombeiros, isso dá mais segurança aos funcionários, clientes e todos os envolvidos em caso de problemas.
Falando em circulação de pessoas, qualquer negócio que tenha uma movimentação de público vai precisar dessa autorização pelo poder público municipal. Ou seja, todo estabelecimento comercial, industrial, empresas de prestação de serviços ou entidades associativas.
O alvará de funcionamento é emitido pela Prefeitura ou Órgão governamental também do Município podendo ser solicitado pela internet em algumas cidades. Cada região tem as suas condições específicas ou exigências.
Além disso, outra variação é em relação aos tipos de álvara. Outro cuidado é sobre a permissão da atividade no endereço escolhido e sua representatividade no registro por um código CNAE de atividades econômicas.
Em casos de imóveis alugados, existe a possibilidade de já existir um alvará. Se essa for a situação é só observar as mudanças que serão feitas no local para renovação do documento. Outra circunstância em que a licença já pode ter sido solicitada é se tiver sócios.
No processo de validação de alvará de funcionamento, existem várias licenças necessárias que dependem do grau de complexidade do negócio.
A penalidade para empresas que não têm o documento pode ser o fechamento do estabelecimento ou uma multa. O valor não é único e pode variar conforme a situação. A taxa também pode ser cobrada durante vários meses, ultrapassando o valor de R$ 2 mil.
Diante de todo esse cenário, além de um fechamento definitivo do negócio, pode haver a apreensão de bens e mercadorias. O empresário fica sujeito ao cancelamento do registro profissional.
Sem contar estar livre dos riscos, as vantagens começam pela segurança e atuação dentro da lei. Isso significa que não precisará ficar receoso com possíveis multas que podem acarretar até no fechamento da sua empresa.
Em termos de segurança, você proporciona aos clientes e todos outros frequentadores a tranquilidade de que o seu estabelecimento está em conformidade com todos os protocolos exigidos. Dessa forma, consegue firmar um compromisso de ética e boa convivência com a sua comunidade.
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