Apesar do nome complicado, o Cadastro Nacional nasce com a intenção de facilitar a rotina de quem administra o segmento de saúde. Isso porque é indispensável usar esse documento para várias atividades das empresas de saúde.
O CNES é uma sigla importante para quem possui uma clínica ou quer abrir um consultório próprio. Já que o programa mantém todos os dados das unidades de saúde do Brasil organizados e unificados em um só lugar.
Se você está planejando a abertura de sua clínica ou já está nesse processo, é essencial buscar conhecer o CNES.
O Que É CNES?
O CNES, Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, é a base cadastral de qualquer instituição médica, seja ela ambulatorial, hospitalar, pública, particular, entre outros.
A partir dele é possível entender a realidade do cenário de saúde do país, o que auxilia no planejamento do governo e nas demais tomadas de decisão que envolvem a área médica. Ele reúne dados sobre as equipes, profissionais e unidades de saúde, infraestrutura, leitos disponíveis, tipo de atendimento prestado, entre outros.
O Que É Um Estabelecimento De Saúde?
Trata-se de qualquer instituição que ofereça algum serviço médico-hospitalar ou terapêutico, que busque o bem-estar das pessoas e tenha um responsável técnico.
Ou seja, nessa categoria entram: hospitais, clínicas e consultórios médicos e odontológicos, de fisioterapia, fonoaudiologia, acupuntura, farmácias e drogarias, entre outros.
Quais São As Finalidades Do CNES?
O projeto do CNES foi aprovado pela Portaria MS/SAS n.º 376/2000, que entrou em vigor em dezembro de 2000, após uma consulta pública com cidadãos e profissionais de saúde.
A legislação diz que todos os estabelecimentos de saúde do país devem ter esse registro, seja qual for sua natureza ou se fazem parte ou não do Sistema Único de Saúde (SUS).
As principais funções do sistema são:
- Cadastrar e atualizar dados sobre estabelecimentos de saúde, sendo essencial para a operacionalização do SUS (Sistema Único de Saúde)
- Automatizar a coleta de informações realizadas por estados e municípios;
- Disponibilizar dados de instituições de saúde para outros sistemas de informação oficiais;
- Auxiliar nas tomadas de decisão em saúde no Brasil, bem como planejamentos estratégicos;
- Garantir transparência sobre quantidade de leitos disponíveis nas cidades, disponibilidades de serviço e capacidade dos estabelecimentos de saúde;
- Melhorar o controle de custo do Ministério da Saúde;
- Facilitar a integração entre sistemas de saúde;
- Mostrar o potencial de serviços de saúde do Brasil.
Quem Precisa De CNES?
O CNES é obrigatório para qualquer estabelecimento de saúde brasileiro, portanto, Consultórios em geral (como de médicos e dentistas), clínicas de saúde, policlínicas e hospitais (seja hospital-dia, seja especializado), serviços de fisioterapia, acupuntura e Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADT), devem ter esse cadastro.
Além disso, ambulatórios localizados em empresas, escolas e clubes também devem obter seu número de CNES. Lembrando que o CNES é destinado apenas aos estabelecimentos de saúde, enquanto profissionais da saúde possuem o Cartão Nacional de Saúde (CNS).
Os estabelecimentos sem cadastro no CNES atuam de maneira irregular e provavelmente não conseguem receber pagamentos de convênios ou do SUS.
Portanto, é essencial preencher as informações corretamente no CNES e lembrar de atualizá-las sempre que houver alguma alteração na estrutura, equipe ou funcionamento.
O ideal é verificar o cadastro mensalmente, já que várias mudanças podem acontecer na clínica nesse espaço de tempo.
Como Fazer O Cadastro?
Na hora de fazer o cadastro no Sistema, o gestor precisa incluir todos os detalhes sobre a estrutura e o corpo operacional do seu estabelecimento de saúde. Todos os equipamentos devem ter cadastro, bem como os profissionais de cada área em exercício. Ao todo, são 15 fichas diferentes, que representam cada tipo de serviço ou setor.
Mesmo que o profissional atenda em mais de um estabelecimento, ele deve ter cadastro em cada um deles.
Agora que você já sabe o que é o CNES e quais são seus objetivos, suas funcionalidades e sua importância, não deixe de regularizar o seu estabelecimento. Caso ainda não tenha o CNES, entre em contato conosco.
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